O Presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena, Vereador Geraldo Corado da Silva inovou a frente da presidência da e implantou o Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) impõe que todos os órgãos públicos implementem políticas de transparência para facilitar o controle social por parte de todos os cidadãos.

O portal da transparência estará alimentado com todas as informações contábeis da Câmara (Receitas e Despesas), mais também terá o módulo E-SIC para solicitações de informações e uma grande novidade será a implantação da Ouvidoria Legislativa.

No portal terá um módulo de acesso chamado Ouvidoria, onde cidadão poderão realizar Denúncias, Reclamações, elogios e Sugestões acerca das ações do legislativo e do executivo.

Apensas de ser uma exigência legal dos órgãos de controle e ministério público, a implantação desses portais no âmbito do poder legislativo ainda é raro, com essa ação, a presidência demonstra seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

O site poderá ser acessado através de computadores e dispositivos móveis através do endereço www.sebastiaobarros.pi.leg.br.

Em breve a Câmara estará também divulgando um telefone para atendimento da Ouvidoria Legislativa.